Foto: Nathália Schneider (Arquivo, 19/01/2023)
Ex-sócio da Kiss cumpre pena na Penitenciária Estadual de Canoas há mais de três anos
A 2ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre concedeu, nesta segunda-feira (8), a progressão de regime para o semiaberto ao réu Mauro Londero Hoffmann, sócio da boate Kiss. A decisão é do juiz Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, responsável pelo 1º Juizado. Com isso, todos os quatro réus já conquistaram o direito de cumprir as penas no semiaberto.
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A determinação cumpre o que foi decidido pela 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), em julgamento realizado no dia 26 de agosto, quando foram reduzidas as penas aplicadas aos quatro condenados no júri popular de 2021. Os réus haviam sido sentenciados a penas entre 18 e 22 anos e seis meses.
No caso de Mauro Hoffmann, a pena inicialmente fixada em 19 anos e seis meses foi recalculada para 12 anos de prisão. Condenado por homicídio simples, ele obteve o direito ao regime semiaberto por ter cumprido um sexto da pena (equivalente a dois anos). Conforme o magistrado, Mauro atingiu o tempo necessário para a progressão em 11 de agosto de 2024, tendo já cumprido, em regime fechado, três anos, um mês e um dia da pena. Ainda restam oito anos, 10 meses e 29 dias.
O magistrado negou o pedido da defesa para progressão ao regime aberto, uma vez que o réu ainda não cumpriu o tempo mínimo exigido em lei. E também indeferiu o pedido do Ministério Público de realização do exame criminológico, pelos elementos apresentados nos autos que apontam para o bom comportamento do apenado durante o cumprimento da pena, como o atestado de boa conduta carcerária, a ausência de faltas disciplinares e a remição da pena por trabalho, estudos e leitura.
Tornozeleira eletrônica
As advogadas Bruna Andrino de Lima e Victória Martins Maia ingressaram na Justiça com pedido para que Mauro Hoffmann possa usar monitoramento por tornozeleira eletrônica. A solicitação foi encaminhada para análise da 3ª Vara de Execução Criminal de Porto Alegre, responsável pela gestão das vagas nos estabelecimentos prisionais masculinos de regime semiaberto.
Na última sexta-feira, a Justiça havia concedido o direito a regime aberto aos réus Elissandro Callegaro Spohr, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão. Por enquanto, todos seguem presos, no aguardo de transferência para unidades que atendem a apenados do regime semiaberto.
Mauro e Elissandro estão na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan). Marcelo e Luciano cumprem pena no Presídio Estadual de São Vicente do Sul.
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